Certificado Digital, Responsabilidade e Auditoria

Este documento reúne as condições de validade, segurança, responsabilidade e auditoria aplicáveis ao certificado digital emitido pela On Compra Programada e ao uso da Plataforma por meio dele. É este o texto assinado eletronicamente no momento da retirada do certificado.

1. Validade e disponibilização do acesso

O certificado digital possui prazo de validade determinado, informado no momento da emissão e registrado no próprio certificado. Durante esse período, a On Compra Programada disponibiliza ao contratante acesso autorizado à sua plataforma, permanecendo a infraestrutura, o sistema e seus mecanismos de segurança sob gestão da On Compra Programada.

Encerrado o prazo, o acesso é interrompido até que novo certificado seja emitido. A emissão, a renovação e a revogação de certificados são atos privativos da On Compra Programada.

2. Segurança do certificado e das informações

Com o objetivo de preservar a segurança do certificado digital e das informações processadas, os dados são protegidos por criptografia de ponta a ponta (E2E) e mecanismos de autenticação. O acesso às informações protegidas depende das credenciais de acesso e do certificado digital autorizado, não sendo permitido o acesso por terceiros sem a devida autenticação.

3. Guarda das credenciais

A guarda, utilização e proteção da senha, do certificado digital e das demais credenciais de acesso são de responsabilidade exclusiva do usuário autorizado. O compartilhamento, empréstimo, divulgação, negligência ou utilização indevida dessas credenciais será de responsabilidade do respectivo titular.

4. Responsabilidade pelas operações

A On Compra Programada não se responsabiliza por atos, operações, declarações, documentos, transações, decisões, informações inseridas ou quaisquer consequências decorrentes do uso regular, indevido, inadequado ou não autorizado das credenciais de acesso, quando tais ações forem realizadas mediante autenticação válida do usuário.

Toda operação realizada dentro da plataforma é vinculada às credenciais utilizadas para sua execução. Dessa forma, o titular do acesso deve manter sob absoluto sigilo sua senha, certificado digital e demais mecanismos de autenticação, respondendo pela utilização decorrente dessas credenciais, inclusive em casos de compartilhamento, negligência ou uso indevido.

5. Sistema auditável e registros imutáveis

A plataforma possui estrutura integralmente auditável, permitindo o acompanhamento e a verificação das operações realizadas, seus respectivos usuários, registros e eventos de utilização.

Os registros são organizados em uma estrutura baseada em blocos imutáveis, na qual as informações são registradas de forma sequencial e vinculada ao histórico anterior. Uma vez registrada uma operação, ela não pode ser simplesmente apagada, sobrescrita ou alterada retroativamente, preservando-se a integridade do histórico para fins de conferência, auditoria e rastreabilidade.

Assim, a plataforma foi estruturada para proporcionar rastreabilidade, integridade e transparência das operações, permitindo identificar o histórico de utilização e dificultando alterações ou exclusões posteriores dos registros.

6. Divisão de responsabilidades

A utilização da plataforma implica ciência de que a On Compra Programada disponibiliza a infraestrutura tecnológica e os mecanismos de segurança, enquanto a responsabilidade pelo conteúdo, pelas informações inseridas e pelos atos praticados mediante as credenciais disponibilizadas permanece com o respectivo usuário ou contratante.

7. Assinatura eletrônica deste documento

O aceite deste documento é feito por assinatura eletrônica, nos termos do art. 10, §2º da MP nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, mediante confirmação expressa do titular no momento da retirada do certificado. São registrados, como prova do aceite, a data e a hora, o endereço de rede, o aparelho utilizado, a localização informada e a versão exata do texto assinado.

O titular pode, a qualquer tempo, solicitar cópia do seu registro de aceite.