Política de Privacidade

Esta Política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais a Plataforma Compra Programada trata, com qual base legal, por quanto tempo e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o Decreto nº 8.771/2016.

1. Quem é responsável pelos seus dados

A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem executa o tratamento por conta de outrem (operador). Na Plataforma, os papéis são estes:

Na prática: para pedir cópia, correção ou exclusão dos seus dados cadastrais e do seu contrato, procure a loja onde você fez o plano — ela é a controladora. A On atenderá a loja no que for técnico. Para questões de segurança, registros de acesso e uso estatístico, fale diretamente com a On.

2. Quais dados são tratados e por quê

2.1. Dados cadastrais

Nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, endereço, telefone e e-mail.

Finalidade: identificar o titular do plano, executar o contrato de compra programada, emitir cobranças e permitir a verificação de identidade no aplicativo.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e procedimentos preliminares a ele.

2.2. Dados do plano

Contrato, modelo escolhido, valores, parcelas, pagamentos e situação.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal e regulatória, inclusive fiscal (art. 7º, II).

2.3. Registros de acesso e de operação

Data e hora, endereço IP, características do aparelho e do navegador, identificador do dispositivo autorizado, certificado utilizado e telas ou operações realizadas.

Finalidade: segurança da informação, prevenção a fraude, apuração de incidentes e prova de autoria das operações.
Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil da Internet) e legítimo interesse na segurança do sistema e na prevenção à fraude (art. 7º, IX, c/c art. 10).

2.4. Geolocalização

Latitude, longitude e margem de precisão informadas pelo aparelho no momento do acesso e de operações sensíveis.

Finalidade: comprovar de onde partiu cada acesso e cada operação, permitindo detectar uso indevido de credenciais e proteger tanto a loja quanto o titular.
Base legal: legítimo interesse em segurança e prevenção à fraude (art. 7º, IX), com transparência prévia e possibilidade de oposição (art. 18, § 2º).

2.5. Imagem facial (dado pessoal sensível)

Duas capturas do rosto, realizadas no momento da liberação do aplicativo do Cliente Final.

Finalidade única: comprovar que foi o próprio titular quem autorizou aquele aparelho, prevenindo que terceiro assuma a identidade dele.
Base legal: consentimento específico e destacado (art. 11, I da LGPD), colhido em tela própria, apartada dos demais aceites, com registro de data, hora, IP e da versão exata do texto apresentado.

2.6. Respostas do questionário de perfil

Respostas às 15 perguntas de múltipla escolha sobre preferências de consumo, apresentadas no aplicativo do Cliente Final.

Caráter: facultativo. Recusar não impede o acesso ao aplicativo nem afeta o seu plano.
Base legal: consentimento (art. 7º, I) para o uso estatístico, e legítimo interesse para a melhoria do atendimento individual pela própria loja.

O uso desses dados em estudos de mercado está detalhado na Política de Tratamento, Segurança e Inteligência de Dados.

3. Com quem os dados são compartilhados

A On não vende dados pessoais — em nenhuma hipótese, a nenhum preço. O compartilhamento ocorre apenas nestas situações:

• Com a Empresa Assinante à qual você está vinculado, que é a controladora dos seus dados de cadastro e contrato;
• Com prestadores de infraestrutura estritamente necessários à operação (hospedagem), contratualmente obrigados a sigilo e vedados de usar os dados para finalidade própria;
• Com autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial (art. 7º, VI da LGPD e art. 10, § 1º do Marco Civil);
• Em forma agregada e anonimizada, sem qualquer possibilidade de identificação, conforme a política específica.

Não há transferência internacional de dados pessoais. Caso passe a haver, esta Política será atualizada e os requisitos do Capítulo V da LGPD serão observados.

4. Por quanto tempo os dados ficam guardados

5. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo e sem custo:

• confirmar se há tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• solicitar a portabilidade a outro fornecedor;
• obter informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• revogar o consentimento a qualquer momento (art. 8º, § 5º);
• opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse;
• solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20).

Como exercer: escreva para [EMAIL_ENCARREGADO]. Responderemos em até 15 (quinze) dias. Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de atender — é uma proteção a você, para que ninguém obtenha seus dados se passando por você.

Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma do art. 18, § 1º da LGPD.

6. Decisões automatizadas

A Plataforma não realiza concessão, negativa ou precificação de crédito de forma automatizada, nem atribui pontuação (score) a pessoas. As análises de perfil descritas na política específica têm caráter estatístico e agregado, não produzindo efeitos jurídicos individuais nem afetando de forma significativa qualquer titular considerado isoladamente.

7. Crianças e adolescentes

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Identificado tratamento nessas condições, os dados serão eliminados, observado o art. 14 da LGPD.

8. Incidentes de segurança

Na hipótese de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, a On comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, informando a natureza dos dados, os titulares envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações cabíveis.

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com número e data. Alterações relevantes serão comunicadas com 30 (trinta) dias de antecedência.