Tratamento, Segurança e Inteligência de Dados

Versão 1.0 · em vigor desde 22 de agosto de 2026 · plataforma compraprogramada.cloud, operada por [RAZAO_SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]), integrante do Grupo On.

Este documento complementa a Política de Privacidade e detalha três pontos: como a Plataforma protege tecnicamente os dados, em que condições a On utiliza informações para estudos e inteligência de mercado, e quais limites se impõe nesse uso.

PARTE I — SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1. Medidas técnicas adotadas

Em atendimento aos arts. 46 a 49 da LGPD e ao art. 13 do Decreto nº 8.771/2016, a Plataforma adota, entre outras, as seguintes medidas:

Medida	O que faz na prática
Criptografia de dados em repouso	Dados pessoais são gravados criptografados, com padrão de mercado equivalente ao adotado pelo setor financeiro. Cada Empresa Assinante e cada Cliente Final tem proteção própria e independente.
Segregação entre empresas	A separação entre empresas não é apenas lógica: os dados de uma empresa são ilegíveis a partir do acesso de outra. O mesmo vale entre clientes.
Autenticação por certificado digital	O acesso exige, ao mesmo tempo, o arquivo do certificado e a senha do titular. Um sem o outro não abre nada — são dois fatores independentes.
Autorização prévia de dispositivos	Nenhum aparelho acessa a Plataforma sem aprovação expressa. Um certificado copiado para outro equipamento não é aceito.
Buscas sem exposição do dado	Consultas por CPF ou e-mail funcionam sem que esses dados existam em texto legível no banco.
Registro imutável	Auditoria protegida contra alteração e exclusão, com verificação de integridade. Registros antigos não podem ser modificados retroativamente.
Proteção de arquivos	Fotos, vídeos e documentos ficam fora da área pública, protegidos individualmente e entregues apenas após verificação de sessão, dispositivo e permissão.
Segredos fora do banco	Os elementos que destravam a leitura não residem no banco de dados. Uma cópia isolada do banco é insuficiente para ler qualquer dado pessoal.
Controle de sessão	Vinculação da sessão ao aparelho, expiração por inatividade e prazo máximo absoluto de duração.
Registro de consentimentos	Cada consentimento é armazenado com finalidade, versão exata do texto lido, data, IP e localização.

O que não prometemos Nenhum sistema no mundo é inviolável, e desconfie de quem afirmar o contrário. As medidas acima representam o estado da arte aplicável a esta categoria de sistema e são compatíveis com o padrão utilizado pelo setor financeiro — avaliação técnica do presente, não uma garantia perpétua, e assim deve ser compreendida. A On compromete-se com diligência, atualização contínua e transparência em caso de incidente — não com infalibilidade.

2. Responsabilidade compartilhada

A segurança depende também de quem usa. São deveres da Empresa Assinante e de cada usuário:

guardar o certificado digital e a senha com o mesmo cuidado devido a um cartão bancário;
não instalar certificado em aparelho compartilhado, público ou de terceiro;
revogar de imediato o acesso de colaborador desligado;
comunicar em até 24 horas qualquer suspeita de comprometimento;
manter o sistema operacional e o navegador atualizados.

PARTE II — INTELIGÊNCIA DE MERCADO

3. O que a On faz com as informações

A On utiliza informações provenientes da Plataforma para estudos estatísticos, pesquisa de comportamento de consumo, desenvolvimento e aprimoramento de produtos, treinamento de modelos analíticos e inteligência de mercado.

A regra que governa tudo nesta parte: esse uso ocorre exclusivamente sobre dados anonimizados e agregados. Antes de entrar em qualquer estudo, a informação é separada de qualquer elemento que permita chegar a uma pessoa: sem nome, sem CPF, sem identificador de cadastro, sem contrato, sem data exata (apenas o mês de competência). O art. 12 da LGPD é expresso: dado anonimizado não é dado pessoal e está fora do âmbito da Lei.

3.1. Salvaguardas aplicadas

Consentimento prévio e específico para as respostas do questionário de perfil — quem não consentir simplesmente não entra na base de estudo, sem qualquer prejuízo ao seu plano ou ao seu acesso;
Anonimização na origem: a resposta é gravada na base de estudo já desvinculada, e não posteriormente “limpa”;
Supressão de grupos pequenos (k-anonimato): recortes com menos de 5 respondentes não são exibidos nem compartilhados, porque grupos reduzidos permitem reidentificação;
Vedação de reversão: a On não realiza, não contrata e não autoriza tentativa de reidentificação de dados anonimizados (art. 12, § 2º);
Revogação eficaz: retirado o consentimento, as respostas do titular deixam de ser computadas nas contagens seguintes.

4. Compartilhamento de resultados

A On poderá compartilhar os resultados desses estudos — relatórios, percentuais, tendências e perfis de comportamento agregados — com:

as empresas do Grupo On, para desenvolvimento de produtos e estratégia comercial;
parceiros comerciais, fabricantes e distribuidores, para adequação de oferta, sortimento e política de preço;
as próprias Empresas Assinantes, como insumo de gestão do negócio delas.

O que jamais é compartilhado. A On não vende dados pessoais e não compartilha informação individualizada — nem com o Grupo On, nem com parceiros, nem com fabricantes. O que circula é o resultado: “62% dos entrevistados pretendem usar a moto para trabalho”, jamais “fulano pretende usar a moto para trabalho”. Nenhum parceiro recebe nome, CPF, telefone, endereço, imagem ou qualquer identificador. Nenhum parceiro tem acesso à Plataforma.

5. Base legal desta parte

Fundamentos invocados

Art. 12 da LGPD — dados anonimizados não são dados pessoais, salvo se o processo de anonimização for reversível; a On adota anonimização na origem e veda expressamente a reversão.
Art. 7º, I e art. 8º — consentimento livre, informado, inequívoco e para finalidade determinada, no caso do questionário de perfil.
Art. 7º, IV — realização de estudos por órgão de pesquisa, com anonimização sempre que possível, aplicado por analogia à pesquisa de mercado conduzida com anonimização integral.
Art. 6º — princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação, observados em todas as etapas.
Art. 11, I — consentimento específico e destacado para dado sensível (imagem facial), tratada em finalidade única e jamais incluída em qualquer estudo.

6. Vedações que a On assume

A On compromete-se expressamente a não:

vender, alugar ou ceder dados pessoais a terceiros, sob qualquer forma ou denominação;
compartilhar dado individualizado com parceiros comerciais;
utilizar dados para restringir crédito, atribuir score ou discriminar acesso a produtos (art. 6º, IX);
tratar imagem facial para qualquer finalidade diversa da autorização de dispositivo;
tentar reidentificar dados anonimizados;
compartilhar recortes estatísticos com menos de 5 respondentes.

7. Direitos do titular nesta parte

Antes da anonimização, aplicam-se integralmente os direitos do art. 18 da LGPD, exercíveis conforme a Política de Privacidade. Após a anonimização, os dados deixam de ser pessoais e, por não haver mais vínculo com pessoa identificável, não há como localizá-los ou removê-los individualmente — razão pela qual o consentimento é colhido antes, de forma destacada, e pode ser recusado sem qualquer consequência.

8. Revisão

Esta Política é revisada periodicamente e sempre que houver alteração relevante em tecnologia, legislação ou orientação da ANPD.

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